Direito aéreo

Seus direitos no transporte aéreo vão além do reembolso

O que é direito aéreo?

O que a companhia aérea não te conta sobre os seus direitos

Direito aéreo é o ramo do direito que regula as relações jurídicas no transporte aéreo: entre passageiros e companhias aéreas, entre operadores e o poder público, e entre as próprias empresas do setor. Na prática, é a área que define se você tem direito à indenização por um voo cancelado, se o extravio de bagagem gera reparação de danos, se um acidente aéreo autoriza ação judicial e quais convenções internacionais se aplicam ao seu caso.

Você passou por alguma dessas situações?

Voo cancelado, atrasado ou overbooking A companhia não reacomodou, não reembolsou ou não ofereceu assistência adequada conforme a legislação. Bagagem extraviada, violada ou danificada A companhia aérea perdeu, abriu ou danificou sua bagagem e a resposta foi insatisfatória. Acidente ou incidente durante o voo Situações que causaram dano físico, psicológico ou material ao passageiro têm tratamento jurídico específico na legislação aeronáutica. Empresas e operadores do setor aéreo Charters, operadores turísticos, empresas de handling e demais agentes que precisam de assessoria regulatória.

Se você se identificou, é hora de entrar em contato!

Falar com especialista

Nossa atuação no direito aéreo

Do problema no aeroporto à resolução judicial ou extrajudicial:

Quero contratar

Direito aéreo com quem conhece a rota jurídica

Atendimento direto com os sócios, sem intermediários

Diagnóstico jurídico antes de qualquer proposta

Conhecimento da legislação aeronáutica brasileira e das convenções internacionais

Atuação em casos nacionais e internacionais

Negociação direta com companhias aéreas antes de ações judiciais

Presença em Natal e São Paulo com atendimento nacional

Confidencialidade absoluta em todos os casos

Experiência em casos contra as maiores companhias aéreas do Brasil e do exterior

Advogados especialistas em direito aéreo

Um time preparado para te atender.

Rodrigo Morquecho

OAB/RN 18.719

Lucas Coque

OAB/RN 14.395

Ingrid Dias

OAB/RN 18.335

Virna Sales

OAB/RN 23.715

Aryam Cunha Lima

OAB/RN 17.282

Amanda Arruda

OAB/RN 22.598

Júlia Costa

OAB/RN 23.703

Renan Ursulino

OAB/RN 18.569

João Victor Medeiros

OAB/RN 21.911

Paulo Lima

Estagiário

Tiago Valle

Estagiário

João Felipe de Sá

Estagiário

Seu problema com a companhia aérea não precisa ficar sem resposta

Atendimento ágil, sem burocracia. Clique no botão e tire suas dúvidas com um especialista.

Falar no WhatsApp

FAQ

Ficou com alguma dúvida?

Confira as perguntas mais frequentes

Precisa de uma ajuda a mais?

Fale conosco

É o ramo do direito que regula as relações jurídicas no transporte aéreo. Abrange os direitos dos passageiros, as responsabilidades das companhias aéreas, os acidentes aeronáuticos e a regulação das empresas que operam no setor, com base na legislação nacional e em tratados internacionais como as Convenções de Montreal e Varsóvia.

Sim. A legislação brasileira e as resoluções da ANAC garantem ao passageiro assistência material, reacomodação ou reembolso integral em caso de cancelamento ou atraso superior a determinados limites. Além disso, é possível buscar indenização por dano moral quando a situação causar prejuízo além da espera.

O primeiro passo é registrar o Property Irregularity Report (PIR) ainda no aeroporto. Esse documento é a base da reclamação. A partir daí, há prazo legal para acionar a companhia aérea e, se necessário, buscar reparação judicial pelos danos materiais e morais.

Sim. Voos internacionais são regidos pelas Convenções de Montreal e Varsóvia, que preveem limites de responsabilidade e prazos específicos. A definição da jurisdição competente e da legislação aplicável faz parte da análise que realizamos antes de qualquer ação.

Você preenche o formulário ou envia uma mensagem pelo WhatsApp. Um dos sócios retorna diretamente para entender sua situação e apresentar como podemos ajudar.

Precisa de uma ajuda a mais?

Fale conosco